Desenvolver a lei do ecocídio

Imagine um mundo em que os ecossistemas vitais da Terra estejam legalmente protegidos contra os danos mais graves. 

Essa é a visão por trás da lei do ecocídio: fornecer uma estrutura vinculada a dissuadir práticas destrutivas, com o fim de proteger o mundo natural e o futuro de todos.

Desenvolvemos conversas globais em torno do reconhecimento do ecocídio como um crime grave em todo o mundo, trabalhando a nível diplomático e em todos os setores da sociedade civil para compartilhar conhecimentos e inspirar uma mudança legislativa positiva.

LEI DO ECOCÍDIO: ESTABELECER AS CONDIÇÕES LEGAIS PARA QUE A VIDA POSSA FLORESCER

NOSSA MISSÃO: A Stop Ecocídio Internacional (SEI), fundada em 2017, é a força motriz por trás do crescente impulso global em direção ao reconhecimento do ecocídio como um crime internacional

POR QUE O DIREITO PENAL?

  • Define (e modifica) os limites morais: o que é ou não é aceitável.

  • Cria responsabilidade pessoal e corporativa: acarreta um estigma moral e repercussões concretas.

  • Reorienta o fluxo financeiro: os atos criminosos não podem ser financiados ou apoiados legalmente.

Entende-se por “ecocídio” praticar atos ilegais ou temerários com a consciência de que eles geram uma probabilidade substancial de danos graves e generalizados ou de longo prazo ao meio ambiente. 

“Temerário” significa com conhecimento do risco de se criarem danos que seriam claramente excessivos em relação aos benefícios sociais e econômicos previstos;

“Grave” significa danos que envolvam alterações adversas muito graves, perturbações ou danos a qualquer elemento do meio ambiente, incluindo graves impactos à vida humana ou aos recursos naturais, culturais ou econômicos;

“Generalizado” significa danos que se estendam além de uma área geográfica delimitada, atravessam fronteiras ou são sofridos por todo um ecossistema ou espécie ou por um grande número de seres humanos;

“Longo prazo” significa danos irreversíveis ou que não possam ser reparados através de recuperação natural dentro de um período de tempo razoável;

Painel de Especialistas Independentes para a Definição Jurídica de Ecocídio, junho de 2021. Proposta a ser incluída no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, setembro de 2024

Após o lançamento da definição internacional de ecocídio da nossa Fundação em 2021, dezenas de nações estão em negociações sobre a lei de ecocídio, com projetos de leis nacionais em vários estágios de proposta e adoção em diversos países, da Bélgica ao Chile. A nova Diretiva Europeia sobre Crimes Ambientais lista a conduta “comparável ao ecocídio” como uma ofensa qualificada (com implicações para todos os 25 Estados-Membros).

Em 9 de setembro de 2024, três nações das Ilhas do Pacífico - Vanuatu, Fiji e Samoa - propuseram formalmente a incorporação do crime de ecocídio ao Estatuto do Tribunal Penal Internacional (TPI), abrindo o debate entre os Estados membros do TPI. A República Democrática do Congo já apoiou a proposta e a Ucrânia também é uma forte defensora da lei de ecocídio no contexto da destruição ambiental durante conflitos.

A criação do crime internacional de ecocídio também é apoiada por: Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (46 Estados); Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (57 Estados); União Interparlamentar (179 Estados); Rede Internacional de Governança Corporativa (ICGN, os principais gestores de ativos do mundo); Conselho Mundial de Igrejas; Aliança dos Guardiões e Filhos da Mãe Natureza (líderes indígenas do mundo).

Os principais defensores da lei contra o ecocídio incluem: Secretário-Geral da ONU, António Guterres - Papa Francisco - Dra. Jane Goodall - Cacique Raoni - Professor Philippe Sands - Dr. David Suzuki - Dr. Fernando Valladares - Dra. Sylvia Earle - Volker Türk, Alto Comissário da ONU para Direitos Humanos - Sua Alteza Real Princesa Esmeralda da Bélgica - Greta Thunberg - Francisco Vera - Paul McCartney - Dra. Vandana Shiva - Federico Mayor Zaragoza

Principais informações internacionais que recomendam a lei do ecocídio como palanque para a mudança global: Agência Francesa de Desenvolvimento (ADF); Global Tipping Points Report; Climate Champions Pivot Point Report; Nature Finance Taskforce on Nature Markets; 1.5°C Business Playbook

Também desenvolvemos redes de apoio setoriais e da sociedade civil, como as de agricultura e pecuária, juventude, negócios e oceano.

Junte-se a nós na construção dessa estrutura de proteção crucial para salvaguardar toda a vida na Terra.